ORIENTAÇÕES PROSPECTIVAS PARA MELHORAR A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS ENTIDADES QUE ASSEGURAM PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O SECTOR PRIVADO NO DOMÍNIO DO ENSINO SUPERIOR
DOI:
https://doi.org/10.18316/rcd.v16i41.11648Palavras-chave:
disciplina, oferta, ensino superior, formação, parceria Estado-privado, responsabilidade jurídica, integridade académica.Resumo
Considerando o aprimoramento contínuo das tecnologias de informação e o desenvolvimento da inteligência artificial, bem como a necessidade de introduzir padrões estrangeiros avançados de treinamento de pessoal de alta qualidade no sistema educacional nacional, a parceria entre o Estado e a iniciativa privada no campo do ensino superior é de grande importância. Para garantir a eficácia dessa parceria, uma função especial pertence à responsabilidade legal, que desempenha um papel extremamente importante na regulação das relações sociais, garantindo sua estabilidade e segurança. A complexidade desses aspectos determina a relevância do tópico. O objetivo do estudo é identificar áreas promissoras para aprimorar a responsabilidade legal das entidades que oferecem parcerias entre o Estado e a iniciativa privada no ensino superior. Métodos como análise, síntese, dedução, indução e o método lógico e legal são usados no artigo. O estudo analisa a essência da responsabilidade social, os aspectos positivos e negativos da responsabilidade legal e as áreas promissoras para aprimorar a responsabilidade legal na área de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada no ensino superior, incluindo a responsabilidade acadêmica nessa área. Com o objetivo de garantir um nível mais alto de legalidade no curso da parceria entre o Estado e a iniciativa privada, o autor recomenda que a responsabilidade administrativa e criminal seja prevista para a violação dos princípios e outros requisitos e princípios da legislação atual sobre a parceria entre o Estado e a iniciativa privada.
Referências
Chepulchenko, T. O. (2010). Social responsibility: concept and essence. Bulletin of the National Technical University of Ukraine "Kyiv Polytechnic Institute". Political Science. Sociology. Law, 1(5), 137–142.
Golopуch T. P., & Golopуch I. M. (2021). Legal Aspects of the Social Regulator of Contractual Relations in Labor Law of Ukraine. Law and Safety, 80(1), 130-138. https://doi.org/10.32631/pb.2021.1.18
Kidega Charles, Haufiku Gottlieb Ndambo Djaya, Mintamir Shegaw Taye, Olusegun Adeola Olubunmi, Awila George, Wakshuma Dime Rare, Chirembe Eunifer, Thet Khaing. (2023). Exploring Education access, Opportunities, and Massification in Higher Education in Uganda. North American Academic Research, 6(11), 70-86. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10371455
Knysh, S. V. (2018). Legal liability for offenses in the health care sphere in Ukraine. Law and Safety, 71(4), 43-49. https://doi.org/10.32631/pb.2018.4.05
Krasiuk, T. (2023). Bringing to academic responsibility for violation of academic integrity. Law and innovations. URL: https://www.researchgate.net/publication/369721518_Bringing_to_Academic_Responsibility_for_Violation_of_Academic_Integrity_Theoretical_and_Applied_Problems_of_Regulation
Law of Ukraine № 2404-VI «On State-Private Partnership» (July 1, 2010). URL: https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/2404-17#Text.
Lutsenko, E. (2015). The Essence of the Concept of Corporate Social Responsibility and it’s Types. State and regions. Series: Economics and Business, 1, 92-95.
Majumdar, M.G., & Rana, H. (2015). Personal social responsibility. International Journal of Development Research, 5(8), 5342-5348.
Salmanova, O. Y., & Shovkun, Y. I. (2023). The genesis of restrictions and special requirements established during public service. Law and Safety, 90(3), 58-67. https://doi.org/10.32631/pb.2023.3.05
State-private partnership / Ministry of Education and Science of Ukraine. https://mon.gov.ua/ua/osvita/profesijno-tehnichna-osvita/reforma-profesijnoyi-osviti/derzhavno-privatne-partnerstvo-ta-dualna-osvita/derzhavno-privatne-partnerstvo
Surmin, Yu. P., Bakumenko V. D., Mykhnenko, A. M. et al. (2010). Encyclopedic dictionary of state administration / edited by Yu. V. Kovbasiuk, V. P. Troshchynskyi, Yu. P. Surmin. Kyiv: NAPA.
Tsekhmister, Y., Malatsai, I., Nechitailo, I., Yemelyanova, O., Korol, O., & Statsenko, N. (2021). Current trends and current problems of training educational managers. Financial and credit activity-problems of theory and practice, 6(41), 556-563.
Tsvik, M. V., Petryshyn, O. V., & Avramenko, L. V. (2009). General theory of state and law: a textbook. Kharkiv: Pravo.
Volynka, K. H. (2003). Theory of state and law: Study guide. Kyiv: IAPM., 240 p.
Vutsova, A., Arabadzhieva, M., & Yalamov, T. (2023). Social responsibility at a university – students’ perspectives. E-mentor, 4(101), 45–55.
Zelenskiy, R., Popova, O., Sokolovskyi, V., & Stashchak, M. (2018). Formation of Emotional-Volitional Culture of Future Policemen in the Course of Vocational Training. Revista Romaneasca Pentru Educatie Multidimensionala, 10(2), 198-209. https://doi.org/10.18662/rrem/56
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