Dos fundamentos à metodologia do depoimento especial de crianças e adolescentes

Autores

  • Valéria Tricano Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Comissária.
  • Denise Lopes Salles Centro Universitário La Salle; Universidade Católica de Petrópolis.
  • Sergio de Souza Salles Universidade Católica de Petrópolis; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. http://orcid.org/0000-0002-2759-1344

DOI:

https://doi.org/10.18316/rcd.v12i28.7990

Palavras-chave:

Depoimento especial. Crianças. Adolescentes. Direitos Humanos.

Resumo

A Lei Federal n° 13.431/2017, ao instituir o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, vem  coroar um conjunto de práticas legislativas, jurídicas e políticas no Brasil no sentido da valorização da palavra da criança, seu direito de se expressar e ser ouvida, e do reconhecimento da sua condição de titular de direitos, mudança de extrema relevância no paradigma anterior de tratamento da infância advinda da consolidação no plano internacional dos Direitos Humanos e, mais especificamente, dos princípios defendidos na Convenção sobre os Direitos da Criança. O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direitos fundamentais e humanos está na base dos modelos de depoimento especial atualmente vigentes, os quais conservam em seus elementos comuns uma metodologia adequada à proteção jurídica da criança e adolescente visando a redução da revitimização e maximização da fidedignidade do testemunho prestado.

Biografia do Autor

Valéria Tricano, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Comissária.

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis; Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde atua também como Entrevistadora do Núcleo de Depoimento Especial da Criança e do Adolescente – NUDECA.

Denise Lopes Salles, Centro Universitário La Salle; Universidade Católica de Petrópolis.

Doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; Professora da Universidade Católica de Petrópolis.

Sergio de Souza Salles, Universidade Católica de Petrópolis; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Pró-Reitor de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Católica de Petrópolis.

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Publicado

2020-12-22

Edição

v. 12 n. 28 (2020)

Seção

Artigos

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