A sociedade aberta de interpretes da constituição proposta por Peter Häberle e uma possível concretização na figura do amicus curiae – necessária releitura do ensino jurídico diante da perspectiva de processo democrático

Abstract

O presente artigo tem por escopo apresentar a sociedade aberta de intérpretes traçada por Peter Häberle e a necessidade de participação efetiva dos componentes de uma sociedade pluralista nos processos judiciais que discutem questões de abrangência coletiva, o que sugere uma releitura do ensino jurídico, de sorte a demonstrar a importância dessa participação num plano democrático. O texto transita pela origem, conceito, positivação e principais aspectos do instituto do amicus curiae no Novo Código de Processo Civil e ao final, procura expor a influência e expansão da sociedade aberta de Häberle sobre o instituto do amigo da corte.