Vol. 12 Núm. 3 (2024)

Publicado: 2024-12-20

Artigos

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS NOMEAÇÕES DE MINISTROS DE ESTADO: ENTRE A MORALIDADE CONSTITUCIONAL E A SUPREMA ARBITRARIEDADE

Uriel Almeida Vasconcelos, Pedro Germano Germano Anjos

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Standards and safeguards stemming from the right to respect for private life and the right to a fair trial: applicability with respect to administrative-law matters of civil service

Oleksandr Krupytskyi , Petro Dikhtiievskyi, Denys Krylov , Mariana Balamush, Yevhen Leheza

e11977
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Sou o que sou pelo que todos nós somos: Sobre Ubuntu, Direito, favelas e negritude

Marco Túlio Corraide

e8804
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Análise técnica do ressarcimento ao CNPq de valores recebidos por bolsistas

Marcelo Kokke, Alan Pereira de Araújo

e9971
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A proteção da liberdade animal: uma específica análise sobre a (im)possibilidade do Habeas Corpus para chimpanzés

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, José Ailton da Silva Júnior

e9833
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Pelo Direito de (re)Existir: violações de Direitos Humanos vivenciadas por mulheres em situação de refúgio nos países de acolhimento

Roberta Rayza Silva de Mendonça, Allene Carvalho Lage

e8849
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La salud como bien común de la humanidad: La construcción de espacios comunes compartidos para la vigencia de los derechos humanos fundamentales desde la perspectiva de la fraternidad

Janaína Machado Sturza, Claudia Elizabeth Zalazar, Gabrielle Scola Dutra

e11973
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O racismo institucional no sistema judiciário brasileiro: reflexões a partir da criminologia contracolonial

Karine Agatha França, Felipe da Veiga Dias, Karolline da Silva Silveira

e8228
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Recursos Especiais Repetitivos e aspectos procedimentais: análise dos Temas 188, 313 e 938

Lívia Boruchovitch Fonseca

e9860
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